Processo
741987/19
Assunto
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em
20/11/2019 14:31
Autuado em
20/11/2019 14:31
Relator
IVAN LELIS BONILHA
Decisão
Acórdão 4041/2019 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 20/01/2020
Sessões
Sessão
Ato
Resultado
Relator
11/12/2019
Acórdão
4041
/
2019
Conhecimento e não provimento
IVAN LELIS BONILHA
11/12/2019
Acórdão
4041
/
2019
Conhecimento e não provimento
IVAN LELIS BONILHA
Partes
Tipo
Nome
Entidade
MUNICÍPIO DE BOA VENTURA DE SÃO ROQUE
Recorrente
ANDRÉ RICARDO BALDO PACHOLEK
Interessado
EDSON FLAVIO HOFFMANN
Interessado
MUNICÍPIO DE BOA VENTURA DE SÃO ROQUE
Processos Apensos
Data
Processo
Assunto
20/11/2019 14:31
65633/18
DENÚNCIA
Atos Publicados
Data de Publicação
Nº do DOE
Descrição
20/01/2020
2222
Acórdão nº 4041/2019
05/12/2019
2200
Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 44/2019 de 11/12/2019
22/11/2019
2191
Termo de Distribuição de Processo nº 3876/2019
Trâmites
Data de Envio
Setor
Ato
13/02/2020 10:41
DP
11/12/2019 17:09
STP
Acórdão nº 4041/2019 -
11/12/2019 17:09
STP
Certidão de Trânsito em Julgado nº 182/2020 -
20/11/2019 14:40
GCILB
20/11/2019 14:31
DP
Informação nº 9512/2019 -
Voltar a Consulta