Processo 741987/19
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 20/11/2019 14:31
Autuado em 20/11/2019 14:31
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 4041/2019 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 20/01/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/12/2019 Acórdão   4041/ 2019 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA
11/12/2019 Acórdão   4041/ 2019 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE BOA VENTURA DE SÃO ROQUE
Recorrente ANDRÉ RICARDO BALDO PACHOLEK
Interessado EDSON FLAVIO HOFFMANN
Interessado MUNICÍPIO DE BOA VENTURA DE SÃO ROQUE

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
20/11/2019 14:31 65633/18 DENÚNCIA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/01/2020 2222 Acórdão nº 4041/2019
05/12/2019 2200 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 44/2019 de 11/12/2019
22/11/2019 2191 Termo de Distribuição de Processo nº 3876/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/02/2020 10:41 DP  
11/12/2019 17:09 STP Acórdão nº 4041/2019 -
11/12/2019 17:09 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 182/2020 -
20/11/2019 14:40 GCILB  
20/11/2019 14:31 DP Informação nº 9512/2019 -

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